Anúncio sobre o Ajuste das Políticas de Preferência de Imposto sobre Veículos e Embarcações para Veículos Econômicos em Consumo de Combustível e Veículos de Nova Energia
Anúncio nº 19 de 2026 do Ministério das Finanças, da Administração Tributária Estatal e do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação
De acordo com as disposições relevantes da Lei do Imposto sobre Veículos e Embarcações da República Popular da China e seus regulamentos de implementação, os assuntos relevantes sobre o ajuste das políticas de preferência de imposto sobre veículos e embarcações para veículos econômicos em consumo de combustível e veículos de nova energia são anunciados da seguinte forma:
A partir de 1º de janeiro de 2027, a política de redução pela metade do imposto sobre veículos e embarcações para veículos econômicos em consumo de combustível será cancelada, e a política de isenção de imposto sobre veículos e embarcações para veículos comerciais puramente elétricos, veículos híbridos plug-in (incluindo de autonomia estendida) e veículos comerciais movidos a células de combustível será cancelada. Para os tipos de veículos acima adquiridos por contribuintes e aqueles já adquiridos antes da implementação deste anúncio, o imposto sobre veículos e embarcações será cobrado de acordo com a Lei do Imposto sobre Veículos e Embarcações da República Popular da China e seus regulamentos de implementação e outras disposições relevantes.
Este anúncio será implementado a partir de 1º de janeiro de 2027. O Artigo 1, os Itens (1) e (2) do Artigo 2, o Artigo 3, o Artigo 4 e o Artigo 7 do "Aviso do Ministério das Finanças, da Administração Tributária Estatal, do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação e do Ministério dos Transportes sobre Políticas de Preferência de Imposto sobre Veículos e Embarcações para Veículos e Embarcações Econômicos em Consumo de Combustível e de Nova Energia" (Cai Shui [2018] nº 74) serão revogados simultaneamente.
É aqui anunciado.
Ministério das Finanças
Administração Tributária Estatal
Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação
2 de julho de 2026
